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PROJETO DE LEI 31/2025

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22/09/2025
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI 31 2025 - LOA 2026
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22/09/2025
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - PL INCLUÍDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
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23/09/2025
LEITURA EM PLENÁRIO
CERTIDÃO - PL LIDO EM SESSÃO
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23/09/2025
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - PL ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
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23/09/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - PREFEITURA
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24/09/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL 05 2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
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29/09/2025
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA DA AUDIêNCIA DE APRESENTAÇÃO DA LOA 2026
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29/09/2025
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIAS 2026
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03/11/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 38 2025 - CLJR
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03/11/2025
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 36 2025 - CFOF
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Fim

PROJETO DE LEI 31/2025
Data: 22/09/2025
Número: 31/2025
Categoria: Projeto de Lei Complementar
SubCategoria: Geral
Titulo: PROJETO DE LEI 31/2025
Texto:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO DE 2026.


Arquivos
Data: 03/11/2025
Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Titulo: PARECER 36 2025 - CFOF
Data: 03/11/2025
Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Titulo: PARECER 38 2025 - CLJR
Data: 29/09/2025
Categoria: APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIAS 2026
Titulo: APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIAS 2026
Data: 29/09/2025
Categoria: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Titulo: ATA DA AUDIêNCIA DE APRESENTAÇÃO DA LOA 2026
Data: 24/09/2025
Categoria: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Titulo: EDITAL 05 2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 23/09/2025
Categoria: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Titulo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - PREFEITURA
Data: 23/09/2025
Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
Titulo: CERTIDÃO - PL ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
Data: 23/09/2025
Categoria: LEITURA EM PLENÁRIO
Titulo: CERTIDÃO - PL LIDO EM SESSÃO
Data: 22/09/2025
Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
Titulo: CERTIDÃO - PL INCLUÍDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data: 22/09/2025
Categoria: PROTOCOLO
Titulo: PROJETO DE LEI 31 2025 - LOA 2026