Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Projeto de Lei Complementar Nº 023/2016

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 02/08/2016
Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 023/2016
Baixado: 2 vezes
Projeto de Lei Complementar Nº 023/2016
Data: 02/08/2016
Número: Sem Informação
Categoria: Projetos de Lei
SubCategoria: Nenhum
Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 023/2016
Texto:

"DISPÕE SOBRE AS REGRAS
PARA A CONCESSÃO DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS
DE ALUGUEL- TÁXIS,
REGULAMENTA OS PONTOS
EXISTENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA"

Arquivos
Data: 02/08/2016
Categoria: Sem Informação
Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 023/2016
Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).