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09/02/2026
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 02 2026 - CLJR - PL 03 26.pdf
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER N 02 2026 - CFOF - PL 03 2026.pdf
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BOLETIM DE VOTAÇÃO PARECERES
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES PL 03 2026.pdf
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AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
AUTOGRAFO DE LEI 990 2026.pdf
13/02/2026
PROCESSO ARQUIVADO
PROCESSO ARQUIVADO
Fim
| PROJETO DE LEI Nº. 03/2026 |
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Número: 03/2026 Categoria: Projetos de Lei SubCategoria: Geral Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 03/2026 Texto: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR BEM COMO TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Arquivos |
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Categoria: PROCESSO ARQUIVADO Titulo: PROCESSO ARQUIVADO |
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Categoria: LEI SANCIONADA Titulo: LEI 990 2026 - SANCIONADA.pdf |
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Categoria: AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO Titulo: AUTOGRAFO DE LEI 990 2026.pdf |
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Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PL 03 2026.pdf |
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Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO PARECERES Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES PL 03 2026.pdf |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Titulo: PARECER N 02 2026 - CFOF - PL 03 2026.pdf |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Titulo: PARECER 02 2026 - CLJR - PL 03 26.pdf |
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Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Titulo: REQUERIMENTO 01 2026.pdf |
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Categoria: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Titulo: CONVOCAÇÃO 01 2026.pdf |
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Categoria: PROTOCOLO Titulo: PROJETO DE LEI 03 2026 |
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