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16/06/2025
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PROTOCOLO
PROJETO DE LEI 22 2025 - PRORROGA PRAZO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17/06/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 22 2025 - CLJR
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 21 2025 - CFOF
18/06/2025
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PARECERE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASS. SOC, SEG. PÚBL. E DIR. HUMANOS
PARECER 06 2025 - CESASSPDH
18/06/2025
PL APROVADO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18 DE JUNHO DE 2025
18/06/2025
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AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
AUTOGRAFO DE LEI 976 2025
09/07/2025
PROCESSO ARQUIVADO
PROCESSO ARQUIVADO
Fim
| PROJETO DE LEI Nº. 22/2025 |
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Número: 22/2025 Categoria: Projetos de Lei SubCategoria: Geral Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 22/2025 Texto: DISPÕE SOBRE: PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCI DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 380/2015. |
| Arquivos |
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Categoria: PROCESSO ARQUIVADO Titulo: PROCESSO ARQUIVADO |
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Categoria: LEI SANCIONADA Titulo: LEI 976 2025 |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Titulo: PARECER 21 2025 - CFOF |
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Categoria: PARECERE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASS. SOC, SEG. PÚBL. E DIR. HUMANOS Titulo: PARECER 06 2025 - CESASSPDH |
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Categoria: PL APROVADO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA Titulo: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18 DE JUNHO DE 2025 |
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Categoria: AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO Titulo: AUTOGRAFO DE LEI 976 2025 |
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Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PL 22 2025 |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Titulo: PARECER 22 2025 - CLJR |
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Categoria: PROTOCOLO Titulo: PROJETO DE LEI 22 2025 - PRORROGA PRAZO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Categoria: LEITURA EM PLENÁRIO Titulo: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - 16 DE JUNHO DE 2025 |
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Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE PAUTA Titulo: REQUERIMENTO 08 2025 |
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Categoria: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Titulo: CONVOCAÇÃO 04 2025 |
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