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PROJETO DE LEI Nº. 30/2025

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29/08/2025
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI 30 2025
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01/09/2025
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - PL INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
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02/09/2025
LEITURA EM PLENÁRIO
CERTIDÃO - LEITURA
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02/09/2025
PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
PL ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
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03/09/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL Nº. 02/2025
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05/09/2025
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA DA REUNIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
20/10/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 37 2025 - CLJR
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20/10/2025
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 35 2025 - CFOF
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20/10/2025
PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CERTIDÃO - PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 1 VOTAÇÃO
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21/10/2025
BOLETIM DE VOTAÇÃO
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES DAS COMISSÕES - PL 30 25
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03/11/2025
PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CERTIDAO - PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 2 VOTAÇÃO
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03/11/2025
BOLETIM DE VOTAÇÃO
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PL 30 2025
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04/11/2025
AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
AUTOGRAFO DE LEI 985 2025
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Fim

PROJETO DE LEI Nº. 30/2025
Data: 29/08/2025
Número: 30/2025
Categoria: Projetos de Lei
SubCategoria: Geral
Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 30/2025
Texto:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos
Data: 04/11/2025
Categoria: AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
Titulo: AUTOGRAFO DE LEI 985 2025
Data: 03/11/2025
Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO
Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PL 30 2025
Data: 03/11/2025
Categoria: PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Titulo: CERTIDAO - PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 2 VOTAÇÃO
Data: 21/10/2025
Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO
Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES DAS COMISSÕES - PL 30 25
Data: 20/10/2025
Categoria: PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Titulo: CERTIDÃO - PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 1 VOTAÇÃO
Data: 20/10/2025
Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Titulo: PARECER 35 2025 - CFOF
Data: 20/10/2025
Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Titulo: PARECER 37 2025 - CLJR
Data: 05/09/2025
Categoria: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Titulo: ATA DA REUNIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 03/09/2025
Categoria: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Titulo: EDITAL Nº. 02/2025
Data: 02/09/2025
Categoria: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
Titulo: PL ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
Data: 02/09/2025
Categoria: LEITURA EM PLENÁRIO
Titulo: CERTIDÃO - LEITURA
Data: 01/09/2025
Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
Titulo: CERTIDÃO - PL INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data: 29/08/2025
Categoria: PROTOCOLO
Titulo: PROJETO DE LEI 30 2025