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Titulo: REQUERIMENTO 05 2025
Descrição: REQUERIMENTO 05/2025 - Sejam remetidos diretamente para a Ordem do Dia e que seja feita apenas uma votação, conforme urgência sobre as matérias, de modo que sejam apreciadas em sessão única:
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa, inclui fundo municipal de Transportes, e dá outras providencias;
Projeto de Lei nº. 10/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei nº. 957/2024 e dá outras providencias;
Projeto de Lei nº. 11/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre inclusão de ações no PPA 2022/2025 e no anexo de Prioridades e Metas da LDO 2025 e dá outras providencias;
Projeto de Lei nº. 12/2025, do Poder Executivo, que dispões sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias;
Projeto de Lei nº. 13/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre inclusão de ações no PPA 2022/2025 e no anexo de Prioridades e Metas da LDO 2025 e dá outras providencias;
Projeto de Lei nº. 14/2025, do Poder Executivo, que dispões sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias;
Projeto de Lei nº. 15/2025, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal do Porto Esperidião e dá outras providencias.
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Titulo: REQUERIMENTO 04 25
Descrição:
REQUERIMENTO Nº. 04/2025
Os Parlamentares que este subscreve, fundamentados no Artigo 156, Inciso IV c/c artigos 159 e 160 todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem ao Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do Projeto de Lei nº. 005/2025, do Poder Executivo, que trata da concessão de reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino, remetendo-o diretamente para a Ordem do Dia e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: REQUERIMENTO 03 2025
Descrição: Sem Informação
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Titulo: REQUERIMENTO 02 2025 - DISPENSA DE PAUTA PL 02 2025
Descrição: Sem Informação
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Titulo: REQUERIMENTO 01 2025
Descrição: Sem Informação
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Titulo: REQUERIMENTO 14 2024
Descrição: Sem Informação
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Titulo: REQUERIMENTO 13 2024
Descrição: Sem Informação
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Titulo: REQUERIMENTO 12 2024
Descrição: Sem Informação
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Titulo: REQUERIMENTO 11 2024
Descrição: Sem Informação
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Titulo: REQUERIMENTO 10 2024
Descrição: Sem Informação
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Privacidade