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Titulo: Requerimento Nº 012/2003
Descrição: SANDRO FERREIRA PFL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas
legais atribuições, Vem Respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário, que após
Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ SERAFIM
BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que se cumpra o Art. 166
da Lei nº 255 de 15 de Junho de 1998, com amparo legal no Art. 7º Inciso XXIII
da Constituição Federal, referente ao Adicional de Insalubridade aos
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde; conforme solicitação do
SISMUPE (Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Esperidião); por ser
de direito e para evitar futuros problemas para o nosso município.
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Titulo: Requerimento Nº 009/2003
Descrição: HOTILANO FERREIRA
O Vereador que este subscreve, no uso de suas
legais atribuições, com Fulcro no Artigo 285, Alínea “g” do Regimento Interno
desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário, que após
Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ
SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, solicitando
informações e Cópia dos Contratos, se houver, de todas as máquinas e
Caminhões de Terceiros que estão prestando ou que prestam serviços à
Prefeitura Municipal, no período de Dezembro/02 até a presente data, caso não
haja contrato, que nos informe o nome do proprietário da máquina que presta
serviços, o valor da hora de serviço e quanto a Prefeitura já gastou com cada
Máquina e Caminhão.
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Titulo: Requerimento 2003
Descrição: AO EXMº SR. DR. LUCIANO FREIRIA DE OLIVEIRA – DD.
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA VARA CIVIL DE MIRASSOL D’OESTE/MT
OS MORADORES, desta cidade de Porto
Esperidião/MT, conforme cópia do abaixo assinado em anexo, Vem mui
respeitosamente REQUERER de vossa Excelência, medidas cabíveis no sentido
de nos proporcionar o direito de cidadão: de viver, trabalhar, descansar
ecologicamente de acordo com a Lei. Por motivo de que nesta cidade existem
pessoas que se julgam donos de tudo e todos abusaram do poder econômico e de
proteção de autoridade de má conduta, provocam verdadeiros tumultos nas
praças, ruas e áreas residenciais da cidade com seus veículos equipados com
potentes aparelhos de som, motoqueiros retiram silencioso de suas motos,
comerciantes com objetivo de atrais fregueses usam som e fogos de artifícios; e
para completar surgem membros de igreja alegando necessidade de arrecadar
recursos para construir salão de festa, promovem em praça pública e em área
residencial usando potentes aparelhos de som e tiros de morteiros, passam as
noites num verdadeiro tormento sonoro. Queremos esclarecer que em data
anterior, já requeremos providências por parte das autoridades competentes
local, por várias vezes e até o momento não fomos atendidos, não somos contra
as festas, desde que sejam feitas com moderação, respeitando os nossos direitos,
conforme a Lei, quanto ao limite de som, horário e localização.
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Titulo: Requerimento Nº 003/2003
Descrição: HOTILANO FERREIRA PFL
1. O Vereador que este subscreve no uso de suas
legais atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V”
do Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo
Plenário, que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º
Sr. JOSÉ SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a
Relação dos pagamentos efetuados aos servidores efetivos e contratados,
referente a folha de pagamento do mês de janeiro/03
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Titulo: Requerimento 2003 - Quédma Vieira De Souza
Descrição: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
ESPERIDIÃO/MT
R E Q U E R I M E N T O
EU, QUÉDMA VIEIRA DE SOUZA,
funcionária desta Câmara Municipal de Porto Esperidião, VENHO
REQUERER de Vossa Excelência, incorporação definitiva à
remuneração do cargo que ocupei durante 05 (cinco) anos, na função
de Secretária/ Tesoureira desta Casa de Leis, amparada pela Lei
Complementar nº 016/03 de 15 de Dezembro de 2003, Artigo 183, § 3º do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Nestes Termos
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Titulo: Requerimento Nº 017/2002
Descrição: Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas
legais atribuições, baseado no Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem
Respeitosamente à presença de Vossa Excelência e Colendo Plenário de
Deliberações, REQUERER que após Tramitação Regimental, seja encaminhado
Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO
MUNICIPAL, com cópia ao Ilmº Sr. CLAUDIOMAR NEVES – DD.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS; reiterando as Indicações aprovadas
por unanimidade pelos Edis desta Casa de Leis, durante o Ano de 2002,
abaixo relacionadas:
n.ºs 008,
009,
Nestes termos
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Titulo: Requerimento Nº 016/2002
Descrição: VANILDO C. CEBALHO PPS
O Vereador que este subscreve, no uso de suas
legais atribuições, baseado no Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem
Respeitosamente à presença de Vossa Excelência e Colendo Plenário de
Deliberações, REQUERER que após Tramitação Regimental, seja encaminhado
Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO
MUNICIPAL, e ao Ilmº Sr. CLAUDIOMAR NEVES – DD. SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS; reiterando a Indicação n.º 019/02 de 28.02.02, que se
trata da Construção de um Aterro Sanitário (Lixão), em nossa cidade;
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Titulo: Requerimento Nº 013/2002
Descrição: HOTILANO FERREIRA PFL
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas legais atribuições, com Fulcro
no Art.25 da Lei Orgânica do Município e no art. 285, alínea g e art. 288 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário, que após
Tramitação Regimental, o Exm.º Sr. ROSTIL SOUZA DA ROCHA- MD.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, passe à
Câmara Municipal, informações quanto ao valor do recurso repassado à Secretaria de Meio
Ambiente, e qual destino está sendo dado à estes recursos.
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Titulo: Requerimento Nº 012/2002
Descrição: DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE e ASSIST. SOCIAL
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas legais
atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Senhoria, REQUEREREM em caráter de urgência, junto ao Ilmº Sr.º:
HENRIQUE ALBERTO MOURA – MD. Secretário Municipal de Educação, para
que seja enviado a esta Comissão, Relação dos nomes das Famílias Beneficiadas
com o Projeto Bolsa Escola.
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Titulo: Requerimento Nº 010/2002
Descrição: RUDIMAR NEVES
O Vereador que este subscreve, no uso de suas legais
atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário
, que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ
SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, com cópia à Ilmª Sr.ª:
NILZA APARECIDA AZAMBUJA – MD. Secretária Municipal de Saúde, para
que seja prestadas as seguintes informações:
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