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Titulo: Requerimento Nº 016/2001
Descrição: HOTILANO FERREIRA e LÚCIO A. PRADO PFL
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas
legais atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, , REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário,
que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ
SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, que ao credenciar
Funcionários, Prestadores de Serviços e Veículos condutores de passageiros; em
especial os condutores escolares, faça cumprir o que determina o Código de
Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503 de 23/09/97, nos artigos n.ºs 136, 137 e 138. E
que seja remetido a esta Casa de Leis cópia dos documentos de habilitação dos
Motoristas e dos Veículos, conforme os artigos 136 e 137 e seus parágrafos da Lei
acima citada.
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Titulo: Requerimento Nº 016/2001
Descrição: HOTILANO FERREIRA e LÚCIO A. PRADO PFL
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas
legais atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, , REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário,
que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ
SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, que ao credenciar
Funcionários, Prestadores de Serviços e Veículos condutores de passageiros; em
especial os condutores escolares, faça cumprir o que determina o Código de
Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503 de 23/09/97, nos artigos n.ºs 136, 137 e 138. E
que seja remetido a esta Casa de Leis cópia dos documentos de habilitação dos
Motoristas e dos Veículos, conforme os artigos 136 e 137 e seus parágrafos da Lei
acima citada.
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Titulo: Requerimento Nº 013/2001
Descrição: SANDRO RONALDO, VANILDO , HOTILANO F. e LÚCIO PRADO PPB /PFL
Os Vereadores que este subscrevem no uso de suas legais
atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário,
que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ
SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, para que seja enviado a esta
Casa de Leis as seguintes informações; tendo em vista as inúmeras reclamações por
parte dos funcionários:
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Titulo: Requerimento Nº 011/2001
Descrição: VANILDO, HOTILANO FERREIRA, LÚCIO e SANDRO FERREIRA PPB /PFL
Os Vereadores que este subscrevem no uso de suas legais
atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário,
que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ
SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, para que seja esclarecidas as
seguintes informações:
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Titulo: Requerimento Nº 014/2001
Descrição: SANDRO FERREIRA e RUDIMAR NEVES PPB /PFL
Os Vereadores que este subscrevem no uso de suas legais
atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário,
que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ
SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao Ilm.º Sr.
HENRIQUE ALBERTO MOURA – MD. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA; que seja efetuado uma vistoria em todos os Meios de
Transporte, que direta ou indiretamente, pertençam à Rede de Transporte Escolar
do Município, haja visto que, encontram-se em situação precária, ignorando assim o
bem estar e colocando em risco a vida dos alunos. Requer ainda, seja encaminhado ao
Poder Legislativo cópia dos contratos com as empresas que prestam Serviços nessa
área, bem como, cópia da vistoria realizada nos ônibus e ou outro meio de transporte..
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Titulo: Requerimento Nº 005/2001
Descrição: HOTILANO FERREIRA PFL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas
legais atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário,
que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente à Tesouraria da Câmara
Municipal, solicitação do Boletim Financeiro Diário da Câmara Municipal, todos
os dias em que houver pagamento.
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Titulo: Requerimento Nº 004/2001
Descrição: HOTILANO FERREIRA PFL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas
legais atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário,
que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente AO EXM.º SR.
PREFEITO MUNICIPAL: JOSÉ SERAFIM BORGES, solicitando o Boletim
Financeiro Balancete Diário da Prefeitura Municipal, todos os dias, após o
fechamento.
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Titulo: Requerimento Nº 006/2001
Descrição: VANILDO C. C. , HOTILANO FERREIRA e LÚCIO DE A. PRADO PPB /PFL
Os Vereadores que este subscrevem no uso de suas legais
atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário,
que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ
SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, para que seja esclarecidas as
seguintes informações:
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Titulo: Requerimento Nº 014/1999
Descrição: OSVALDO FIRMINO DA SILVA PFL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas
legais atribuições, baseado no Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem
Respeitosamente à presença de Vossa Excelência e Colendo Plenário de
Deliberações, REQUERER que após Tramitação Regimental, seja encaminhado
Expediente ao Exm.º Sr. GUILHERME FREDERICO DE MOURA MÜLLER –
DD. SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
GERAL; que seja enviado 01 (um) Engenheiro e ou Topógrafo, para fazer a
demarcação da área que delimitará, o futuro Distrito de Vila Cardoso; no
Município de Porto Esperidião/MT.
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Titulo: Requerimento 1994 - Maria De Lourdes B. Curvo
Descrição: AO: ILMº SR. BALTAZAR REIS DA MAIA – DD. PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT
R E Q U E R I M E N T O
EU, MARIA DE LOURDES B. CURVO, funcionária efetiva, empossada e
nomeada nesta data, como Zeladora, enquadrada no Anexo I – Símbolo SAX,
Nível III, do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Porto Esperidião,
pela Resolução nº 003/04. VENHO MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER
do Excelentíssimo Senhor BALTAZAR REIS DA MAIA – DD. Presidente da
Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT, o cumprimento dos Art. 25º. O
tempo de serviço prestado ao Município, sob qualquer forma e vínculo, será
contado integralmente para os efeitos de Previdência incluídas as ascensões e
progressões funcionais. Art. 26º. O Regime Jurídico único dos Servidores
Municipais é o estatuário, obedecendo o dispostos nos artigos 37,38,39 e 41 da
Constituição Federal.Art. 27º. Caberá ao Poder Legislativo Municipal
determinar as equações necessárias ao cumprimento desta Lei, principalmente as
de caráter transitório entre o regime anterior e o atual, mediante atos normativos
e administrativos, conforme legislação pertinente em vigor; autorizando a
averbação do tempo de serviço prestado anteriormente a esta casa de leis.
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