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Titulo: Requerimento 2003
Descrição: AO EXMº SR. DR. LUCIANO FREIRIA DE OLIVEIRA – DD.
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA VARA CIVIL DE MIRASSOL D’OESTE/MT
OS MORADORES, desta cidade de Porto
Esperidião/MT, conforme cópia do abaixo assinado em anexo, Vem mui
respeitosamente REQUERER de vossa Excelência, medidas cabíveis no sentido
de nos proporcionar o direito de cidadão: de viver, trabalhar, descansar
ecologicamente de acordo com a Lei. Por motivo de que nesta cidade existem
pessoas que se julgam donos de tudo e todos abusaram do poder econômico e de
proteção de autoridade de má conduta, provocam verdadeiros tumultos nas
praças, ruas e áreas residenciais da cidade com seus veículos equipados com
potentes aparelhos de som, motoqueiros retiram silencioso de suas motos,
comerciantes com objetivo de atrais fregueses usam som e fogos de artifícios; e
para completar surgem membros de igreja alegando necessidade de arrecadar
recursos para construir salão de festa, promovem em praça pública e em área
residencial usando potentes aparelhos de som e tiros de morteiros, passam as
noites num verdadeiro tormento sonoro. Queremos esclarecer que em data
anterior, já requeremos providências por parte das autoridades competentes
local, por várias vezes e até o momento não fomos atendidos, não somos contra
as festas, desde que sejam feitas com moderação, respeitando os nossos direitos,
conforme a Lei, quanto ao limite de som, horário e localização.
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Titulo: Requerimento Nº 003/2003
Descrição: HOTILANO FERREIRA PFL
1. O Vereador que este subscreve no uso de suas
legais atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V”
do Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo
Plenário, que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º
Sr. JOSÉ SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a
Relação dos pagamentos efetuados aos servidores efetivos e contratados,
referente a folha de pagamento do mês de janeiro/03
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Titulo: Requerimento 2003 - Quédma Vieira De Souza
Descrição: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
ESPERIDIÃO/MT
R E Q U E R I M E N T O
EU, QUÉDMA VIEIRA DE SOUZA,
funcionária desta Câmara Municipal de Porto Esperidião, VENHO
REQUERER de Vossa Excelência, incorporação definitiva à
remuneração do cargo que ocupei durante 05 (cinco) anos, na função
de Secretária/ Tesoureira desta Casa de Leis, amparada pela Lei
Complementar nº 016/03 de 15 de Dezembro de 2003, Artigo 183, § 3º do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Nestes Termos
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Titulo: Requerimento Nº 017/2002
Descrição: Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas
legais atribuições, baseado no Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem
Respeitosamente à presença de Vossa Excelência e Colendo Plenário de
Deliberações, REQUERER que após Tramitação Regimental, seja encaminhado
Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO
MUNICIPAL, com cópia ao Ilmº Sr. CLAUDIOMAR NEVES – DD.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS; reiterando as Indicações aprovadas
por unanimidade pelos Edis desta Casa de Leis, durante o Ano de 2002,
abaixo relacionadas:
n.ºs 008,
009,
Nestes termos
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Titulo: Requerimento Nº 016/2002
Descrição: VANILDO C. CEBALHO PPS
O Vereador que este subscreve, no uso de suas
legais atribuições, baseado no Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem
Respeitosamente à presença de Vossa Excelência e Colendo Plenário de
Deliberações, REQUERER que após Tramitação Regimental, seja encaminhado
Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO
MUNICIPAL, e ao Ilmº Sr. CLAUDIOMAR NEVES – DD. SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS; reiterando a Indicação n.º 019/02 de 28.02.02, que se
trata da Construção de um Aterro Sanitário (Lixão), em nossa cidade;
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Titulo: Requerimento Nº 013/2002
Descrição: HOTILANO FERREIRA PFL
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas legais atribuições, com Fulcro
no Art.25 da Lei Orgânica do Município e no art. 285, alínea g e art. 288 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário, que após
Tramitação Regimental, o Exm.º Sr. ROSTIL SOUZA DA ROCHA- MD.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, passe à
Câmara Municipal, informações quanto ao valor do recurso repassado à Secretaria de Meio
Ambiente, e qual destino está sendo dado à estes recursos.
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Titulo: Requerimento Nº 012/2002
Descrição: DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE e ASSIST. SOCIAL
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas legais
atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Senhoria, REQUEREREM em caráter de urgência, junto ao Ilmº Sr.º:
HENRIQUE ALBERTO MOURA – MD. Secretário Municipal de Educação, para
que seja enviado a esta Comissão, Relação dos nomes das Famílias Beneficiadas
com o Projeto Bolsa Escola.
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Titulo: Requerimento Nº 010/2002
Descrição: RUDIMAR NEVES
O Vereador que este subscreve, no uso de suas legais
atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário
, que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ
SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, com cópia à Ilmª Sr.ª:
NILZA APARECIDA AZAMBUJA – MD. Secretária Municipal de Saúde, para
que seja prestadas as seguintes informações:
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Titulo: Requerimento 2002
Descrição: AO: CARTÓRIO ELEITORAL DE MIRASSOL D’OESTE/MT
EU DARCILIA PENHA TOMICHA, lavradora em Porto
Esperidião, venho mui respeitosamente através do presente, REQUERER uma
Certidão de AILTON MONTEIRO FIGUEIREDO – Referente inscrição - Título
de Eleitor n.º 17208918/99 – Zona 018 – Seção 0171; e DARCÍLIA PENHA
TOMICHÁ - Título de Eleitor n.º 55189218/05 – Zona 018 – Seção 0171,
constando no Cadastro que são Trabalhadores Rurais (lavradores); a fim de
instruir pedido de pensão junto ao INSS.
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Titulo: Requerimento Nº 005/2002
Descrição: VEREADORES
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas legais
atribuições, com Fulcro no Artigo 412 e Artigo 366, Inciso I e Alínea “V” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Vem Respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, REQUERER em caráter de urgência, junto à Mesa e Colendo Plenário,
que após Tramitação Regimental, seja enviado Expediente ao Exm.º Sr. JOSÉ
SERAFIM BORGES – DD. PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes
informações:
- Relação Nominal dos Servidores Municipais, efetivos e contratados, o
lotacionograma, valor da remuneração, cópia dos contratos de prestação de serviços
de pessoa física e cópia das Portarias de nomeação dos comissionados
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