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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2023, de 05 de junho de 2023.
Descrição: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EXERCÍCIO 2021.
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Titulo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTARIO PATRIMONIAL, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE E SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTARIO PATRIMONIAL, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE E SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Titulo: CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Descrição: CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Titulo: PORTARIA Nº 09/22, de 14 de dezembro de 2022.
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO, PREVISTA NA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 19/2016 – TP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: PORTARIA Nº 07/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022.
Descrição: NOMEIA A FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS......
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO 01-22 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO 2020
Descrição: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EXERCÍCIO 2020.
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Descrição: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO- EXERCICIO 2021.
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Titulo: PORTARIA Nº 003/2022, DE 28 de fevereiro de 2022.
Descrição: RECOMPOSIÇÃO DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO.
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Descrição: DISPONIBILIZAÇÃO CONTAS DO PODER LEGISLATIVO - EXERCICIO 2021.
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Descrição: CONTAS DE GOVERNO - EXERCICIO 2020
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