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Categoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
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Titulo: 13-18 - PLO 13 - REPOSIÇÃO SALARIAL DO LEGISLATIVO
Descrição: Sem Informação
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Categoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASS. SOCIAL, SEG. PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
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Titulo: 01-18 - PLO 04 - INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação
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Categoria: COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E QUESTÕES AGRÁRIAS
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Titulo: PARECER Nº 001/16
Descrição: PROJETO DE LEI No. 009/16
Assunto: Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária
exercício 2017.
Autoria: Poder Executivo
Relator: Austrogilson Bomparto Pinto de Miranda
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Categoria: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No. 01/17
Assunto: Alteração da referência do cargo de
provimento
comissionado de coordenador de tesouraria.
Autoria: Poder Executivo
Relator: Sandro Ronaldo Ferreira
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Categoria: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Descrição: PROJETO DE LEI No. 01/17
Assunto: Autorização para abertura de crédito adicional
especial.
Autoria: Poder Executivo
Relator: Sandro Ronaldo Ferreira
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Categoria: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Descrição: PROJETO DE LEI No. 02/17
Assunto: Autorização para abertura de crédito adicional
especial.
Autoria: Poder Executivo
Relator: Sandro Ronaldo Ferreira
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Categoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
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Descrição: PROJETO DE DECRETO No. 01/17
Assunto: Composição da equipe responsável por
licitação na modalidade pregão.
Autoria: Mesa Diretora
Relator: Sandro Ronaldo Ferreira
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Categoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
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Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No. 01/17
Assunto: Alteração da referência do cargo de
provimento
comissionado de coordenador de tesouraria.
Autoria: Poder Executivo
Relator: Sandro Ronaldo Ferreira
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Categoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
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Descrição: PROJETO DE LEI No. 01/17
Assunto: Autorização para abertura de crédito adicional
especial.
Autoria: Poder Executivo
Relator: Sandro Ronaldo Ferreira
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Categoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
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Descrição: PROJETO DE LEI No. 02/17
Assunto: Autorização para abertura de crédito adicional
especial.
Autoria: Poder Executivo
Relator: Sandro Ronaldo Ferreira
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