|
Categoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASS. SOCIAL, SEG. PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
|
Descrição: PARECER Nº 002/14
PROJETO DE LEI Nº 015/14,
ASSUNTO: ASSUNTO: “Que autorização para assinar Termo de Convênio de Sessão
de Uso com a Escola de Formação Profissional UNISAT LTDA.”
AUTORIA: do Poder Executivo Municipal
RELATORA: Aline Barbosa de Freitas Lira
|
|
|
Categoria: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
Descrição: PARECER Nº 024/14
Mensagem de veto a Lei 639/2014 de 29 de abril de 2014.
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO A LEI 639/2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014
QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 12.816/2013 QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR
MUNICIPAL NO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS.
AUTORIA: Poder Executivo
Relator: Sandro Ronaldo Ferreira
|
|
|
Categoria: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
Descrição: PARECER Nº 0 /14
Mensagem de veto ao projeto de lei 84/2014
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI 84/2014 QUE DISPÕE
SOBRE A MODIFICAÇÃO NA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM O CARGO DE PSICÓLOGO.
AUTORIA: Poder Executivo
Relator: Sandro Ronaldo Ferreira
|
|
|
Categoria: COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
|
Descrição: PARECER Nº 002/14
PROJETO DE LEI Nº 005/14
ASSUNTO: “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação,
materiais para realizar obras no município”,
AUTORIA: Poder Executivo,
RELATOR: Ricardo Pereira Junqueira
|
|
|
|
Titulo: Parecer de normas gerais de licitação e contratação
Descrição: Alguns Estados e Municípios vêm legislando sobre normas gerais
de licitação, configurando verdadeira invasão da competência privativa da União.
Nos termos do artigo 22, inciso XXVII da Constituição Federal, é
de competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação, in
verbis:
“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
(...)
XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as
modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas
e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas
e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;”
(grifamos).
|
|
|
Categoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
|
Descrição: PARECER Nº 027/13
PROJETO DE LEI ORD. Nº 031/13
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de crédito adicional
suplementar...
AUTORIA: Poder Executivo,
Relator: Juvenal José de Oliveira
|
|
|
Categoria: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
Descrição: PARECER Nº 038/13
PROJETO DE LEI ORD. Nº 031/13
ASSUNTO: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de
crédito adicional suplementar...
AUTORIA: do Poder Executivo
Relator: Sandro Ronaldo Ferreira
|
|
|
Categoria: GUIA DE RECOLHIMENTO
|
Descrição: A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, RECOLHEU,
aos cofres da Câmara Municipal de Porto Esperidião a quantia de R$ 70.000,00
(Setenta Mil Reais), referente ao Recolhimento DO DUODÉCIMO, do mês de
Outubro de 2013, depositado na Ag. Nº 0800 e c/c Nº 54433-7.
|
|
|
Categoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASS. SOCIAL, SEG. PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
|
Descrição: PARECER Nº 001/13
PROJETO DE LEI Nº 001/13,
ASSUNTO: “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, a realizar o teste
seletivo público, para contratação temporária de pessoal, para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público...,”
AUTORIA: do Poder Executivo Municipal,
RELATOR: Aline B. de Freitas Lira
|
|
|
Categoria: COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
|
Descrição: PARECER Nº 001/13
PROJETO DE LEI Nº 001/13,
ASSUNTO: “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, a realizar o teste
seletivo público, para contratação temporária de pessoal, para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público...,”
AUTORIA: do Poder Executivo Municipal,
RELATOR: Ricardo Pereira Junqueira
|
|
Notificação de Cookies