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Categoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Descrição: PARECER Nº 016/06
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/06
ASSUNTO: Que Renumera Parágrafo Único e acrescenta Parágrafo 2º ao Art. 50, da
Lei Complementar nº 017/03.
AUTORIA: Do Poder Executivo Municipal
RELATOR: Ailton Barbosa da Silva
EXAME DA MATÉRIA:
Após analisar o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/06, sou PARECER
FAVORÁVEL, e que o mesmo seja submetido à discussão e votação, tal qual se encontra
escrito.
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Categoria: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Descrição: PARECER Nº 017/06
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/06
ASSUNTO: Que Renumera Parágrafo Único e acrescenta Parágrafo 2º ao Art. 50, da
Lei Complementar nº 017/03.
AUTORIA: Do Poder Executivo Municipal
RELATORA: Cláudia Regina de Oliveira
EXAME DA MATÉRIA:
Após analisar o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/06, de autoria do Poder
Executivo Municipal, sou de PARECER FAVORÁVEL, e que o mesmo seja submetido à
discussão e votação, tal qual se encontra escrito.
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Categoria: COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
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Descrição: PARECER Nº 002/06
EMENDA Nº 002/06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/06,
ASSUNTO: dispõe sobre a Regimento Interno da Câmara Municipal
AUTORIA: Ailton B. da Silva e outros
RELATOR: José Roberto de O. Rodrigues
EXAME DA MATÉRIA:
Após analisar a EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/06,
de autoria do Vereador Ailton da Silva, sou de PARECER FAVORÁVEL.
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Categoria: COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A AVALIAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL
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Descrição: Os vereadores e a Servidora abaixo assinados e nomeados pelo DD.
Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião, através da Portaria n.º 008/06, para
comporem a COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A AVALIAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL EM LINHA VERTICAL da servidora Maria de
Lourdes B. Curvo, na competência estabelecida pelo artigo 30 do Estatuto do Servidor da
Câmara Municipal de Porto Esperidião, vêm, após analisada e avaliada a referida servidora
nos critérios assiduidade, pontualidade, punições, experiência no serviço público municipal,
eficiência e eficácia, concluiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL à progressão da
servidora.
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Categoria: COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A AVALIAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL
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Descrição: Os vereadores e Servidora abaixo assinados, nomeados pelo DD.
Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião, através da Portaria n.º 008/06, para
comporem a COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A AVALIAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E PROGRESSÃO FUNCIONAL EM LINHA
VERTICAL (artigo 2.º, Portaria n.º 008/06) da servidora Meiri Pagliuca da Silva, vêm, após
analisado o tempo de serviço e fichas de avaliação da referida servidora, dar PARECER
FAVORÁVEL à concessão de licença prêmio à servidora no exercício de 2006, a qual
será gozada ainda neste exercício de 2006.
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Categoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Descrição: PARECER Nº 001/06
EMENDA Nº 001/06, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/06,
ASSUNTO: dispõe sobre a supressão da alínea “a” do art. 12 da Lei Compl. nº 020/05.
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
RELATOR: Luiz Joel Bento de Oliveira
EXAME DA MATÉRIA:
Após analisar a EMENDA Nº 001/06, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 001/06, de autoria do Vereador Walter Pereira da Silva, sou de PARECER FAVORÁVEL.
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Categoria: COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
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Descrição: Os vereadores e Servidora abaixo assinados, nomeados pelo DD. Presidente da
Câmara Municipal de Porto Esperidião, através da Portaria n.º 008/06, para
comporem a COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A AVALIAÇÃO DE TEMPO DE
SERVIÇO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E PROGRESSÃO
FUNCIONAL EM LINHA VERTICAL (artigo 2.º, Portaria n.º 008/06) da servidora Meiri
Pagliuca da Silva, vêm, após analisado o tempo de serviço e fichas de avaliação da
referida servidora, dar PARECER FAVORÁVEL à concessão de licença prêmio à
servidora no exercício de 2006, a qual será gozada ainda neste exercício de 2006.
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Categoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Descrição: PARECER Nº 031/05
PROJETO DE LEI Nº 022/05
ASSUNTO: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de porto Esperidião/MT,
para o Exercício de 2006
AUTORIA: do Poder Executivo Municipal
RELATOR: José Trava
EXAME DA MATÉRIA:
Após analisar o Projeto de Lei nº 022/05, sou de PARECER FAVORÁVEL
e que o mesmo seja submetido à discussão e votação tal como se encontra escrito.
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Categoria: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO
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Descrição: PARECER N. 002 /ASSEJUR/ CES/2005
INTERESSADO: CONSELHO MUNICIPAL DE PORTO ESPIRIDIÃO
ASSUNTO: ORIENTAÇÃO JURÍDICA
EMENTA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE PORTO ESPIRIDIÃO.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. DISPOSITIVO QUE DETERMINA A
OBRIGAÇÃO DOS CONSELHEIROS RESIDIREM NO MUNICÍPIO. AUTONOMIA
PARA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONFORME RESOLUÇÃO N. 333 DO
C.N.S. SUGESTÃO DE MODIFICAÇÕES E INSERÇÃO DE ARTIGOS.
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Categoria: COMUNICAÇÃO INTERNA
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Titulo: COMUNICAÇÃO INTERNA
Descrição: DO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
AO: DEPARTAMENTO PESSOAL/CONTABILIDADE
Vimos através do presente, comunicar a Vossa Senhoria, que
conforme Requerimentos das Servidoras MARIA DE LOURDES B. CURVO e
MEIRI PAGLIUCA DA SILVA, requerendo Progressão Funcional conforme
Resolução Nº 002/03, desta Casa de Leis em seus Art. 45, 48 e Art. 18 a 20,
ficando a Progressão da seguinte forma:
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