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Categoria: COMISSÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Titulo: Pareceres Previdência Social
Descrição: Senhor Vanildo C. Cebalho
Em atenção à sua consulta e por determinação da Sra. Coordenadora-Geral, Dra
Zanita de marco, tenho a informar o quanto segue:
Dentre os vários critérios que devem ser observados pelos RPPS, o inc. I, art. 1º,
da Lei nº 9.717/98 determina que seja feita avaliação atuarial inicial e, em cada balanço
utilizando-se de parâmetros gerais para a manutenção e revisão do plano de custeio e
benefícios. Tal determinação se dá em virtude do disposto no art. 40, CF com redação
dada pela EC 41/03:
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Categoria: PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Descrição: Justificativa Proj. de Resolução n.º 02/2005
Projeto de Resolução que dispõe sobre o julgamento de recurso
apresentado pelo Prefeito Municipal visando a convalidação de sessões realizadas na
Câmara Municipal de Porto Esperidião.
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Categoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Titulo: Parecer de aprovação das contas com ressalvas
Descrição: RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO ESPERIDIÃO
PREFEITO: JOSÉ SERAFIM BORGES - EXERCÍCIO 2003
A Comissão de Finanças e Orçamento, através de seus Membros Vereadores: Presidente: WALTER PEREIRA DA SILVA; Relator: AILTON BARBOSA DA SILVA; Membro: CLÁUDIA REGINA DE P. M. OLIVEIRA, após analisar as Contas do Exercício de 2003 da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, e em cumprimento ao que dispõe o Artigo 76, alínea “c” do Regimento interno da Câmara Municipal de Porto Esperidião, manifesta-se a respeito da prestação de contas do Prefeito Municipal, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, o que faz da nos seguintes termos:
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Categoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Titulo: Parecer de contas da Prefeitura de Porto Esperidião
Descrição: VOTO EM SEPARADO
REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO ESPERIDIÃO
PREFEITO: JOSÉ SERAFIM BORGES - EXERCÍCIO 2003
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador WALTER PEREIRA DA SILVA, após analisar as Contas do Exercício de 2003 da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, apresenta Voto Divergente dos demais Membros da Comissão de Finanças e Orçamento, votando pela REJEIÇÃO DAS CONTAS, em consonância com o PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
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Categoria: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Descrição: PARECER Nº 035/05
PROJETO DE LEI Nº 022/05
ASSUNTO: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de porto Esperidião/MT,
para o Exercício de 2006
AUTORIA: do Poder Executivo Municipal
RELATORA: Cláudia Regina de Oliveira
EXAME DA MATÉRIA:
Após analisar o PROJETO DE LEI Nº 022/05, sou PARECER FAVORÁVEL e que o
mesmo seja submetido à discussão e votação tal como se encontra escrito.
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Categoria: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Descrição: Projeto de Lei nº /2005
Mensagem nº 012/02, de de março de 2005.
Assunto: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR
PRAZO DETEMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Categoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Descrição: PARECER Nº 003/05
PROJETO DE LEI COMPLENTAR Nº 002/05
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
RELATOR: José Trava
EXAME DA MATÉRIA:
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara de
Vereadores de Porto Esperidião, dá PARECER CONTRÁRIO à APROVAÇÃO da Emenda
ao Projeto de Lei Complementar 002/205, que dispõe sobre a reestruturação da
política de saúde no Município de Porto Esperidião, pelos seguintes motivos:
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Categoria: COMISSÃO DE OBRAS E ATIVIDADES PRIVADAS
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Descrição: PARECER Nº 001/04
PROJETO DE LEI Nº 001/04
AUTORIA: Poder Executivo
EXAME DA MATÉRIA:
Em reunião realizada no dia 29 de Março de 2004, às 14:00, na
CÂMARA MUNICIPAL, a COMISSÃO DE OBRAS E ATIVIDADES
PRIVADAS, emite o PARECER FAVORÁVEL, referente ao Projeto de Lei nº
001/04 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Categoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Descrição: PARECER Nº 021/04
PROJETO DE LEI Nº 026/04
AUTORIA: do Poder Executivo Municipal
RELATOR: Hotilano Ferreira
EXAME DA MATÉRIA:
Após analisar o Projeto de Lei nº 026/04, de autoria do Poder Executivo
Municipal, sou de PARECER FAVORÁVEL e que o mesmo seja submetido à
discussão e votação tal como se encontra escrito.
SALA DAS COMISSÕES, Porto Esperidião/MT, 20 de Dezembro de 2004.
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Categoria: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Descrição: PARECER Nº 023/04
PROJETO DE LEI Nº 026/04
AUTORIA: do Poder Executivo Municipal
RELATOR: Ailton B. da Silva
EXAME DA MATÉRIA:
Após analisar o Projeto de Lei nº 026/04, autoria do Poder Executivo Municipal, sou
PARECER FAVORÁVEL e que o mesmo seja submetido à discussão e votação tal como
se encontra escrito.
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