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Titulo: REQUERIMENTO 04/17
Descrição: Fundamentado no Artigo 116, acumulado com o Artigo 119, Inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que este subscreve requer, depois de ouvido o Plenário das Deliberações, que seja encaminhado Requerimento à Comissão de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, representada pelo seu Presidente, Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, com cópias para Moisés Cardoso de Oliveira – Coordenador do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião e Dra. Rosângela Poloni – Cartório de 1º Ofício para que seja enviada solicitação de:
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, a ser realizada em Porto Esperidião.
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Titulo: REQUERIMENTO 05/17
Descrição: Os Vereadores que este subscrevem, fundamentados no Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem ao Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do Projeto de Lei no. 01/17 do Poder Executivo que dispõe sobre Autorização para abertura de crédito adicional especial, remetendo-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: REQUERIMENTO 06/17
Descrição: Os Vereadores que este subscrevem, fundamentados no Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem ao Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do Projeto de Lei no. 02/17 do Poder Executivo que dispõe sobre Autorização para abertura de crédito adicional especial, remetendo-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: REQUERIMENTO 07/17
Descrição: Os Vereadores que este subscrevem, fundamentados no Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem ao Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do Projeto de Lei Complementar no. 01/17 do Poder Executivo propondo Alteração da referência do cargo de provimento comissionado de coordenador de tesouraria, remetendo-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: REQUERIMENTO 01/17
Descrição: Fundamentado no Artigo 116, acumulado com o Artigo 119, Inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que este subscreve requer depois de ouvido o Plenário das Deliberações, que seja encaminhado Requerimento a Empresa Águas de Porto Esperidião, com cópia para a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, para que seja enviado a esta Câmara Municipal Planilha de custo contendo detalhamento da:
Arrecadação bruta;
Despesas;
Arrecadação líquida.
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Titulo: REQUERIMENTO 03/17
Descrição: Fundamentado no Artigo 116, acumulado com o Artigo 119, Inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que este subscreve requer depois de ouvido o Plenário das Deliberações, que seja encaminhado Requerimento a Secretaria Municipal de Administração de Porto Esperidião, para que seja enviada a esta Câmara Municipal, até o dia 10 de cada mês, cópias dos:
Relatórios de empenhos efetuados e pagos no mês anterior.
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Titulo: REQUERIMENTO 02/17
Descrição: Fundamentado no Artigo 116, acumulado com o Artigo 119, Inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que este subscreve requer depois de ouvido o Plenário das Deliberações, que seja encaminhado Requerimento a Secretaria Municipal de Administração de Porto Esperidião, para que sejam enviadas a esta Câmara Municipal cópias da:
Relação dos nomes dos membros do Conselho Municipal do FETHAB;
Datas e agendamentos de reuniões mensais desse conselho.
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Titulo: REQUERIMENTO 01/17
Descrição: Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do Projeto de Decreto no. 01/17 da Mesa Diretora que dispõe sobre Composição da equipe responsável por licitação na modalidade pregão, remetendo-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 038/2016
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Aline Barbosa de Freitas
Presidenta da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
038/16
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem
ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do Projeto de Lei no.
045/16 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que dispõe sobre fixação de
subsídio dos Secretários Municipais de Porto Esperidião para o quadriênio 2017/2020,
remetendo-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma
votação.
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Titulo: Requerimento Nº 037/2016
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
_____________________
Aline Barbosa de Freitas
Presidenta da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
037/16
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem
ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do Projeto de Lei no.
044/16 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que dispõe sobre fixação de
subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Porto Esperidião para a Gestão 2017/2020,
remetendo-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma
votação.
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