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Titulo: Requerimento Nº 027/2016
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Aline Barbosa de Freitas
Presidenta da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
027/16
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem
ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação dos Projetos de Leis
nos. 031, 033 e 036/16, todos do Poder Executivo e dispondo sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial, remetendo-os diretamente para a Ordem do Dia
desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 028/2016
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
___________________
Aline Barbosa de Freitas
Presidenta da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
028/16
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem
ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do Projeto de Lei no.
003/16 do Poder Executivo e dispondo sobre alteração da Lei Complementar nº. 020/05,
alterada pela Lei Complementar nº. 027/07 permitindo reeleições na PREVIPORTO,
remetendo-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma
votação
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Titulo: Requerimento Nº 026/2016
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
_________________
Aline Barbosa de Freitas
Presidenta da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
026/16
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação dos
Projeto de Lei nos. 030/16 – que dispõe sobre autorização para Abertura de Credito
Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município no valor de R$
4.423.600,00 de autoria do Poder Executivo, diretamente para a Ordem do Dia desta
Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 025/2016
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
_________________
Aline Barbosa de Freitas
Presidenta da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
025/16
Autor:DOS VEREADORES Partido:VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação dos
Projetos de Leis nos. 026, 028 e 029/16, todos de autoria do Poder Executivo, diretamente
para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 024/2016
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
_________________
Aline Barbosa de Freitas
Presidenta da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
024/16
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem
ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação dos Projetos de Leis
nos. 025, 026 e 027/16 (autorizações para aberturas de créditos adicionais especiais), nos
valores de R$ 66.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, R$ 21.000,00 para a
Secretaria Municipal de Saúde e R$ 3.533,42 para a Secretaria Municipal de Assistência
Social, todos de autoria do Poder Executivo, encaminhando-os diretamente para a Ordem do
Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 017/2016
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
_________________
Aline Barbosa de Freitas
Presidenta da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
017/16
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do
Projeto de Lei no. 014/16, do Vereador Henrique Moura, que dispõe sobre “Proibição da
cobrança da taxa de religação de água em caso de corte, quantificação de instituição para
pagamento de boletos e regulamentação de interrupção no fornecimento de água”,
encaminhando-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas
uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 023/2016
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
_________________
Aline Barbosa de Freitas
Presidenta da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
023/16
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem
ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do Projeto de Lei no.
024/16 (auxílio financeiro aos pacientes que realizam hemodiálise), de autoria do Poder
Executivo, encaminhando-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita
apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 022/2016
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
_________________
Aline Barbosa de Freitas
Presidenta da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
022/16
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem
ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do Projeto de Lei
Complementar no. 001/16, de autoria do Poder Executivo, encaminhando-o diretamente
para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 021/2016
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
_________________
Aline Barbosa de Freitas
Presidenta da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
021/16
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem
ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação dos Projetos de Leis
nos. 020, 021, 022 e 023/16, todos de autoria do Poder Executivo, encaminhando-os
diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 020/2016
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Aline Barbosa de Freitas
Presidenta da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
020/16
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação dos
Projetos de Leis nos. 014, 016, 017 e 018/16, do Vereador Henrique
Alberto Moura e do Poder Executivo, encaminhando-os diretamente para a Ordem do Dia
desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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