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Titulo: Requerimento Nº 026/2015
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Juvenal José de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
026/15
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do
Projeto de Lei no. 023/15, do Poder Executivo que dispõe sobre “Autorização para
abertura de crédito adicional especial”, encaminhando-o diretamente para a Ordem do
Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 025/2015
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Juvenal José de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
025/15
Autor: Sandro Ronaldo Ferreira Partido: PROS
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Artigo 116 cumulado com o artigo 119, Inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerer depois de ouvido o Augusto e Soberano Plenário das Deliberações, que seja
encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Dr. CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO
FILHO – Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, solicitando prioridade no
julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento, atuado sob numero
00262351420154010000, em tramite junto à QUINTA TURMA, referente ação promovida
por pescadores desta cidade em face de hidrelétricas instaladas no rio Jauru, fonte de renda
daqueles.
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Titulo: Requerimento Nº 024/2015
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Juvenal José de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
024/15
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do
Projeto de Lei Complementar no. 001/15, do Poder Executivo que dispõe sobre
“Alteração da Lei Complementar nº. 018/2003, com a criação do cargo de contador do
PREVIPORTO”, encaminhando-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja
feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 023/2015
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Juvenal José de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
023/15
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do
Projeto de Lei no. 022/15, do Poder Executivo que dispõe sobre “Autorização para
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.000,00”, encaminhando-o
diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 022/2015
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Juvenal José de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
022/15
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do
Projeto de Lei no. 021/15, do Poder Executivo que dispõe sobre “Autorização para
abertura de crédito adicional especial”, encaminhando-o diretamente para a Ordem do
Dia desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 021/2015
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Juvenal José de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
021/15
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do
Projeto de Lei Complementar no. 003/15, do Poder Executivo que dispõe sobre
“Alteração da Lei Complementar nº. 006/96 que estabelece a Política dos Direitos da
Criança e do Adolescente”, encaminhando-o diretamente para a Ordem do Dia desta
Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 020/2015
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Juvenal José de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
020/15
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do
Projeto de Lei Complementar no. 002/15, do Poder Executivo que dispõe sobre
“Alteração da Lei Complementar nº. 018/03 cria vaga no cargo de Psicólogo e modifica
carga horária de trabalho dos servidores municipais que ocupam o cargo de Psicólogo”,
encaminhando-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas
uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 017/2015
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Juvenal José de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
017/15
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do
Projeto de Lei no. 019/15, do Poder Executivo e que estabelece princípios e objetivos da
Política Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Plano Local de Habitação,
encaminhando-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e que seja feita apenas
uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 019/2015
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Juvenal José de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
019/15
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do
Projeto de Lei no. 012/15, do Poder Executivo que Institui a Política Municipal de
Saneamento Básico, encaminhando-o diretamente para a Ordem do Dia desta Sessão e
que seja feita apenas uma votação.
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Titulo: Requerimento Nº 018/2015
Descrição: Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
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Juvenal José de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Matéria
REQUERIMENTO
Nº.
018/15
Autor: DOS VEREADORES Partido: VÁRIOS
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Parágrafo Único do Artigo 156, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem ao Augusto Plenário das Deliberações o encaminhamento para votação do
Projeto de Lei no. 020/15, do Poder Executivo que dispõe sobre Autorização para
Abertura de Crédito Adicional Especial, encaminhando-o diretamente para a Ordem do Dia
desta Sessão e que seja feita apenas uma votação.
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