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Titulo: Declaração de acordo e transferência 2025
Descrição:
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, que a Câmara Municipal de Porto Esperidião – MT, não efetuou transferência voluntárias realizadas a partir da celebração de acordos no ano de 2025, assino a presente declaração.
Porto Esperidião-MT, 14 de janeiro de 2026.
ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS
PRESIDENTE
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Titulo: declaração de acordo e transferencias 2024
Descrição:
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, que a Câmara Municipal de Porto Esperidião – MT, não efetuou transferência voluntárias realizadas a partir da celebração de acordos no ano de 2024, assino a presente declaração.
Porto Esperidião-MT, 21 de janeiro de 2025.
ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS
PRESIDENTE
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Titulo: DECLARAÇÃO ACORDO ASSINADO 2023
Descrição:
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, que a Câmara Municipal de Porto Esperidião – MT, não efetuou transferência voluntárias realizadas a partir da celebração de acordos no ano de 2023, assino a presente declaração.
Porto Esperidião-MT, 09 de janeiro de 2024.
ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS
PRESIDENTE
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