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Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO 08 2024
Descrição: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE COTAÇÃO E PESQUISAS DE PREÇOS PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.
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Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO 02 2025
Descrição: Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito do Poder Legislativo de Porto Esperidião/MT.
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Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO 01 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E DE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO COMISSIONADO REFERENCIA DAS-CC-2 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO 09 2024
Descrição: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.
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Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO 07 2024
Descrição:
REGULAMENTA OS ARTIGOS 82 A 86 DA LEI Nº 14.133/2021 PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.
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Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO 06 2024
Descrição: REGULAMENTA OS ARTIGOS 72 A 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 PARA DISPOR SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.
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Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO 05 2024
Descrição: REGULAMENTA O ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133/2021 PARA DISPOR SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E DE LUXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.
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Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2024
Descrição: REGULAMENTA O §3° DO ARTIGO 8° DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 PARA DISPOR SOBRE A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.
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Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO 01 2023
Descrição: DEFINE MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS DADOS DE TITULARES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO ESPERIDIÃO.
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