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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2025, de 07 de março de 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES FIXADOS EM TABELA DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2024, de 06 de dezembro de 2024.
Descrição: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EXERCÍCIO 2023.
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2024, de 06 de dezembro de 2024.
Descrição: CONCESSÃO DE APLAUSOS PARA AO ILUSTRE MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2024, de 06 de novembro de 2024.
Descrição: CONCESSÃO DE APLAUSOS PARA A ILUSTRE BRUNA DAMÁSIO DE ALMEIDA.
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 18/2023, de 18 de dezembro de 2023.
Descrição: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EXERCÍCIO 2022.
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 17/2023, de 22 de novembro de 2023.
Descrição: CONCESSÃO DE APLAUSOS PARA A BANDA KARISMA.
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16/2023, de 22 de novembro de 2023.
Descrição: CONCESSÃO DE APLAUSOS PARA O GRUPO DE APOIO – SUBDIVISÃO DO 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15/2023, de 22 de novembro de 2023.
Descrição: CONCESSÃO DE APLAUSOS PARA A ILUSTRE MARIA TEODORO DE MIRANDA SILVA ALMEIDA.
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14/2023, de 22 de novembro de 2023.
Descrição: CONCESSÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRE MAGNO LUÍS DE MOURA.
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13/2023, de 22 de novembro de 2023.
Descrição: CONCESSÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRE HERLANDERSON RODRIGUES SOARES GODINHO.
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