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Decretos Legislativos

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Nº: 03/2023
Data: 22/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2023, de 22 de novembro de 2023.
Descrição: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PORTOESPERIDIÃOENSE AO ILUSTRE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS.
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Nº: 02/2023
Data: 22/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2023, de 22 de novembro de 2023.
Descrição: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PORTOESPERIDIÃOENSE AO ILUSTRE TÚLIO MARCOS CASADO DA SILVA.
Baixado: 1 vez
Nº: 01/2023
Data: 05/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2023, de 05 de junho de 2023.
Descrição: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EXERCÍCIO 2021.  
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Data: 04/10/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 03 2021
Descrição: Sem Informação
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Data: 08/06/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 01 2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS - EDCLAY LOPES COELHO
Descrição: Sem Informação
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Data: 11/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: DECRETO
Titulo: 04-19 - MOÇÃO DE APLAUSO MARIA BENEDITA POQUIVIQUI DE ARRUDA
Descrição: Sem Informação
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Data: 11/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: DECRETO
Titulo: 05-19 - MOÇÃO DE APLAUSO CREUZA COSTA LEITE
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 11/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: DECRETO
Titulo: 06-19 - MOÇÃO DE APLAUSO MARCIANA DAZA PEDRAÇA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 11/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: DECRETO
Titulo: 07-19 - MOÇÃO DE APLAUSO GUARDA MIRIM DE PORTO ESPERIDIÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 11/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: DECRETO
Titulo: 09-19 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO EXERCÍCIO 2017
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes