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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/14
Descrição: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE PORTO ESPERIDIÃO AO
ILMO. Sr. SEBASTIÃO GILVAR BONFIM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/14
Descrição: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE PORTO ESPERIDIÃO A
ILMA. DRA. LUCIANA APARECIDA BISPO DANTAS
DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/14
Descrição: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE
CIDADÃ HONORÁRIA DE PORTO
ESPERIDIÃO A ILMª. SRª. MEIRI PAGLIUCA
DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Titulo: DECRETO Nº 001/14
Descrição: APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE
GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ESPERIDIÃO/MT, EXERCÍCIO/2012,
GESTÃO DO PREFEITO MARTINS DIAS DE
OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.........
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Titulo: DECRETO Nº 002/13
Descrição: “DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM
A EQUIPE RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO
NA MODALIDADE PREGÃO E DEFINE
ATRIBUIÇÕES”.
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Titulo: DECRETO Nº 001/13
Descrição: “ADOTA O REGULAMENTO INTRODUZIDO
PELO DECRETO ESTADUAL 4.773/2002 PARA
REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE
PREGÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.
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Titulo: DECRETO Nº 003/2012
Descrição: APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT,
EXERCÍCIO/2011, GESTÃO DO PREFEITO MARTINS
DIAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Titulo: DECRETO Nº 001/2012
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO
MUNICIPAL, PARA A
LEGISLATURA 2013 À 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 002/2012,
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/11
Descrição: APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT,
EXERCÍCIO 2010, GESTÃO DO PREFEITO MARTINS
DIAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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