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Titulo: DECRETO Nº 003/15, de 01 de Abril de 2015
Descrição: CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
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Titulo: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/15
Descrição: EMENTA: DETERMINA O AFASTAMENTO LIMINAR DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 001/15, 09 de janeiro de 2015.
Descrição: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DEFINE ATRIBUIÇÕES.
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 015 /14
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 014/14
Descrição: “DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A
EQUIPE RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO E DEFINE
ATRIBUIÇÕES”.
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/14
Descrição: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE PORTO ESPERIDIÃO AO
ILMO. Sr. SEBASTIÃO GILVAR BONFIM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/14
Descrição: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE
CIDADÃ HONORÁRIA DE PORTO
ESPERIDIÃO A ILMª. SRª. MEIRI PAGLIUCA
DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/14
Descrição: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE PORTO ESPERIDIÃO
AO ILMO. SR. JOSÉ ROBERTO DA COSTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/14
Descrição: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE PORTO ESPERIDIÃO A
ILMA. DRA. LUCIANA APARECIDA BISPO DANTAS
DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/14
Descrição: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE PORTO ESPERIDIÃO
AO ILMO. SR. APARECIDO FERREIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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