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Titulo: LEI Nº 958, 29 DE JANEIRO DE 2025.
Descrição: “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Descrição: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Descrição: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Descrição: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Descrição: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO / MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Descrição: “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA O ANO DE 2025.”
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Descrição: “REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1ª DA LEI MUNICIPAL Nº. 095/1993 E RENOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Descrição: “AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E CRIA O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO PARA A DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Descrição: “AUTORIZA “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ROTARY CLUB DE PORTO ESPERIDIÃO PARA FINS SOCIAIS.”
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