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Descrição: “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA O ANO DE 2025.”
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Descrição: “REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1ª DA LEI MUNICIPAL Nº. 095/1993 E RENOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Descrição: “AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E CRIA O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO PARA A DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Descrição: “AUTORIZA “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ROTARY CLUB DE PORTO ESPERIDIÃO PARA FINS SOCIAIS.”
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Descrição: “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO (A), VICE-PREFEITO (A), E SECRETÁRIOS (AS) MUNICIPAIS DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Descrição: “Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) nas Leis Municipais nº 882/2021 – PPA 2022/2025 e Lei nº 922/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
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Descrição: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Descrição: “AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Descrição: “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências”.
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