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Titulo: PORTARIA N 002/2026 DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: PORTARIA 03 2026 - NOMEAÇAO DA COMISSAO PERMANENTE DE INVENTARIO PATRIMONIAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: PORTARIA N 001/2026 CALENDARIO DAS SESSOES 2026
Descrição: Sem Informação
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Titulo: PORTARIA Nº 007/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE DISPENSA DO CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – A PEDIDO.
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Titulo: Portaria nº. 18/2025, de 01 de dezembro de 2025.
Descrição: DISCIPLINA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Titulo: PORTARIA Nº 17/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS......
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Titulo: PORTARIA Nº 16/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT.
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Titulo: PORTARIA Nº 015/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE DISPENSA DO CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – A PEDIDO.
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Titulo: PORTARIA Nº 014/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.
Descrição: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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Titulo: PORTARIA Nº 13/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE AVALIAR O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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