Portal Transparência

Pesquise um menu

Página Inicial

Licitação e Contratos

Licitações - Dispensa e Inexigibilidades

05/2025

05/2025

Título

Exportar CSV

Informações	Documento	Visualizar

Data: 18/08/2025 Tamanho: 458.48 KB	Titulo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes

Não encontrou a informação que procura? Faça sua solicitação à Ouvidoria

O que é Portal da Transparência?

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Aqui você pode solicitar seu pedido, presencialmente ou solicitar online.

Lei Complementar 131/2009