Perguntas mais frequentes sobre a Câmara Municipal.

Sobre a Câmara

1. O que é a Câmara Municipal de Vereadores?

A Câmara Municipal de Vereadores é o órgão legislativo responsável por representar a população em nível municipal e exercer funções legislativas, fiscalizadoras e deliberativas.

1. Qual é a função da Câmara Municipal de Vereadores?

A Câmara Municipal tem como principais funções legislar, fiscalizar o poder executivo local, aprovar o orçamento municipal, representar os interesses da população e discutir e votar projetos de lei.

1. Onde está localizada a Câmara Municipal de Vereadores?

A sede da Câmara Municipal de Cáceres está localizada na Av. Marechal Rondon, Número 560, Bairro Centro, ao lado da secretaria de Obras.

1. Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Cáceres?

O horário de funcionamento da Câmara é das 07:00 às 12:00 h de segunda à sexta.

1. Quero falar com a Câmara, como eu faço?

Você pode entrar em contato com a Câmara indo pessoalmente em sua sede, por telefone 65 0800 642 3070, por e-mail www.camaraportoesperidiao.mt.gov.br ou por meio do protocolo eletrônico.

 

Sobre os Vereadores

1. Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal?

O número de vereadores varia de acordo com o tamanho da população do município. Hoje a Câmara Municipal de Porto Esperidião é composta por 9 vereadores.

1. Qual é a remuneração dos vereadores?

A remuneração dos vereadores pode ser vista no Portal de Transparência https://transparencia.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/, para ver a remuneração dos Vereadores.

1. O que é verba indenizatória e como funciona para os vereadores?

 A verba indenizatória é uma quantia destinada aos vereadores para ressarcir despesas decorrentes do exercício de suas funções. As regras e valores da verba indenizatória são

estabelecidos pela legislação municipal. 

https://transparencia.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/Atividades-legislativas/  para acessar a Lei que regulamenta a Verba Indenizatória.

1. Como faço para entrar em contato com um vereador?

Você pode entrar em contato com um vereador por telefone https://www.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/A-camara/Vereadores/, e-mail  eletrônico https://www.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/Contato/Fale-Com-O-Vereador/ ou pessoalmente.

1. Como posso acompanhar o trabalho dos vereadores?

Você pode acompanhar o trabalho dos vereadores por meio das sessões da Câmara Municipal, das redes sociais, do site oficial da Câmara e da imprensa local, que costuma cobrir as atividades dos vereadores.

1. Qual é a função do presidente da Câmara Municipal?

O presidente da Câmara Municipal é o vereador responsável por presidir as sessões, representar a Câmara perante outros órgãos, coordenar os trabalhos legislativos e administrativos, entre outras atribuições.

Sobre as Sessões

1. Quais são os dias e horários das sessões da Câmara Municipal de Cáceres?

Os dias e horários das sessões são definidos pelo regimento interno. As sessões ordinárias acontecem 2 vezes ao mês nas segunda-feira às 18:00h. Já as sessões extraordinárias não tem dia e horário fixo, são convocadas e agendadas de acordo com a necessidade e por deliberação da Mesa Diretora e demais vereadores. https://ouvidoria.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/Carta-Servicos/Servico/Sessoes-ordinarias-1430, para informações sobre as Sessões. 

1. Posso participar das sessões da Câmara Municipal? Como funciona?

Sim, as sessões da Câmara Municipal são abertas ao público. Você pode acompanhar as Sessões pessoalmente no Plenário da Câmara ou através da internet pelo nosso Canal no Youtube. https://www.youtube.com/channel/UCHcSAGo8WnKpwNA2WIteK0Q , para acessar o Canal do Youtube.

 

Sobre as Matérias e Processo Legislativo

1. Como eu fico sabendo quais projetos estão em trâmite?

Câmara Municipal de Porto Esperidião entra em Atividades Legislativas, que é onde estão todas as informações sobre os projetos e demais matérias.  Para acessar https://transparencia.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/Atividades-legislativas/ .

1. Como acompanhar um projeto de lei?

Para acompanhar um projeto de lei ou uma matéria, clique em Matérias Legislativas e pesquise a matéria que gostaria de acompanhar. 

https://transparencia.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/Atividades-legislativas/ para acessar.

1. Dá para saber o que vai ser votado?

Para saber o que vai ser votado em uma sessão acesse o Atividades Legislativas e clicar em Pauta das Sessões. https://transparencia.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/Atividades-legislativas/Pauta-das-sessoes-do-plenario/ para acessar a pauta das sessões.

1. Como funciona o processo de votação dos projetos de lei na Câmara Municipal?

O processo de votação dos projetos de lei na Câmara Municipal segue as regras estabelecidas pelo regimento interno. Após a discussão e análise nas comissões, o projeto é colocado em votação durante as sessões, onde os vereadores podem votar a favor, contra ou se abster.

1. É possível acompanhar as votações dos vereadores na Câmara Municipal?

Sim, é possível acompanhar as votações dos vereadores na Câmara Municipal. As votações são registradas nas atas das sessões, bem como, através da lista de votações nominais. Acesse  https://transparencia.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/Atividades-legislativas/Lista-de-votacoes-nominais/.

1. Onde encontro as leis municipais?

https://transparencia.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/Legislacao/, para acessar as Leis Municipais.

1. O que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento utilizado pela Câmara Municipal para investigar determinados fatos relevantes para o interesse público. As CPIs têm poderes de investigação equiparados aos de autoridades judiciais.

1. Qual é o papel da Câmara Municipal na aprovação do orçamento do município?

A Câmara Municipal tem o papel de analisar, discutir e votar o projeto de lei do orçamento municipal enviado pelo poder executivo. Os vereadores podem propor emendas ao projeto e têm a responsabilidade de garantir que o orçamento atenda às necessidades da população.

Transparência e Acesso à Informação

1. O que é o Portal da Transparência?

O portal de transparência é uma plataforma online disponibilizada por todo órgão público, com o objetivo de promover a transparência e facilitar o acesso dos cidadãos a informações sobre a gestão pública. O portal de transparência contém dados e documentos relacionados às receitas, despesas, licitações, contratos, remuneração dos servidores, entre outras informações financeiras e administrativas do órgão. https://transparencia.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/  e conheça o Portal de Transparência da Câmara Municipal de Porto Esperidião. Clique aqui para acessar.

1. Como posso ter acesso às informações financeiras da Câmara Municipal?

As informações financeiras da Câmara Municipal estão disponibilizadas no Portal de Transparência em Orçamentos e Finanças. http://177.222.235.98:8079/transparenciacamara/ Acesso. 

1. Como acesso as informações sobre os servidores e suas remunerações?

As informações sobre os servidores e suas remunerações estão disponibilizadas no Portal de Transparência em Gestão de Pessoas. http://177.222.235.98:8079/transparenciacamara/, para acessar.

1. Onde encontro informações sobre as Licitações?

As informações sobre as Licitações e Contratos estão publicadas no Portal da Transparência na sessão Licitações e Contratos. 

https://transparencia.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/Licitacao-e-contratos/, para acessar. 

1. Não encontrei a informação que eu estava procurando o que eu faço?

Se não encontrou a informação que estava procurando você poderá enviar um Pedido de Acesso à Informação através de nosso SIC-Serviço de informação ao Cidadão. 

https://ouvidoria.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/Carta-Servicos/  para acessar.

 

Ouvidoria

1. O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria Legislativa Municipal é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, denúncia e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, relacionados à Câmara Municipal e suas competências. 

https://ouvidoria.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/, e saiba mais sobre a Ouvidoria.

1. Como posso entrar em contato com a Ouvidoria?

https://ouvidoria.camaraportoesperidiao.mt.gov.br/,  e saiba quais são os canais de atendimento da Ouvidoria.