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Responsabilidade Fiscal - RGF

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Data: 02/06/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Relatório de Gestão
Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, declara que para os devidos fins, DECLARA, para os devidos fins, que emiti o Relatório de Gestão semestralmente, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal facultar aos municípios com população inferior aos 50.000 (cinquenta mil) habitantes a emissão e publicação semestral.
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Data: 02/06/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Relatório de Gestão
Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, declara que para os devidos fins, DECLARA, para os devidos fins, que emiti o Relatório de Gestão semestralmente, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal facultar aos municípios com população inferior aos 50.000 (cinquenta mil) habitantes a emissão e publicação semestral.

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